A Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE) aprovou, por meio da Resolução nº 9078, de 22 de outubro de 2026, a atualização da recomposição do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da gestão estadual. O valor passa a ser de R$ 1.252.648.802,06 por ano, ou R$ 217.039.355,74 por mês. A aprovação foi feita ad referendum, ou seja, por decisão da presidência, sem deliberação prévia do plenário. A resolução entra em vigor na data da assinatura.
Entre os fundamentos, a resolução cita o desempenho da produção ambulatorial e hospitalar da gestão estadual, registrada no Tabwin/DataSUS. De agosto de 2025 a julho de 2026, ela somou R$ 1.469.688.157,80, o que corresponde a 117,3% na comparação entre o teto MAC sem incentivos e a produção.
O texto também destaca o investimento estadual em saúde. Só em 2025, segundo a resolução, Pernambuco aplicou 15,75% da receita própria em saúde, o que representa R$ 1,490 bilhão a mais que o mínimo exigido pela Lei Complementar 141/2012. A resolução cita ainda levantamento do Tesouro Nacional (RREO em Foco): no sexto bimestre de 2025, a função Saúde respondia por 23% da despesa do estado, proporção igual à de Tocantins, as maiores entre os estados.
No mesmo ato, a CIB/PE publicou as Resoluções nº 9076 e nº 9077, ambas de 21 de outubro de 2026. Elas aprovam propostas com recursos de emendas parlamentares para a construção de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no município de Panelas. A primeira trata de R$ 1.990.000,00 (emenda 202642520005) e a segunda, de R$ 1.194.000,00 (emenda 202635390004), somando R$ 3.184.000,00.
As propostas de Panelas foram motivadas por ofícios da IV Regional de Saúde, de 20 de outubro de 2026. As resoluções são assinadas pela presidente da CIB, Zilda do Rego Cavalcanti, e pelo presidente do Cosems-PE, Elídio Ferreira de Moura Filho.