A Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE) aprovou, pela Resolução nº 9068, o credenciamento e a habilitação do Hospital e Maternidade Santa Maria (CNES 2639262) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON). O texto foi republicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 15 de outubro de 2026.
A resolução é datada de 28 de setembro de 2026. A versão republicada, assinada em Recife em 14 de outubro de 2026, corrige inconsistências da publicação feita no Diário Oficial em 29 de setembro de 2026.
Para fins de planejamento da atenção oncológica, a norma fixa como parâmetro a estimativa de atendimento de aproximadamente 726 casos novos de câncer por ano pelo hospital, na condição de UNACON.
O credenciamento está condicionado à alocação de recursos financeiros. A estimativa de impacto anual é de R$ 6.315.339,50, a serem incorporados ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
A resolução considera, entre outras normas, o Decreto nº 7.508/2011, a Portaria GM/MS nº 874/2013, que organiza a rede de atenção às pessoas com doenças crônicas, e a Portaria SAES/MS nº 688/2023, sobre habilitação de estabelecimentos na alta complexidade em oncologia. Entra em vigor na data de sua assinatura e é assinada pela presidente da CIB-PE, Zilda de Rego Cavalcanti, e pelo presidente do Cosems-PE, Elídio Ferreira de Moura Filho.