A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) publicou, no Diário Oficial de Pernambuco de 14 de outubro de 2026, a Instrução Normativa CPRH nº 03/2026. A norma trata da dispensa temporária da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e da exigência de Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para empreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos.
O trecho publicado traz apenas o objeto da instrução e indica que o texto está disponível no site da agência (www2.cprh.pe.gov.br). Prazo da dispensa e demais condições não constam da publicação.
Na mesma edição, o diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, assinou portarias de pessoal:
- Portaria 209/2026: autoriza Licença Prêmio (1º decênio) de 30 dias a Anisia Carmen de Santana, de 1º a 30 de outubro de 2026, com efeitos retroativos a 1º de outubro.
- Portaria 212/2026: designa Taíza Clementino do Nascimento para responder pela função gratificada de supervisão do Setor de Planejamento das Unidades de Conservação (SPUC), de 20 de outubro a 18 de dezembro de 2026, durante as férias do titular.
- Portaria 213/2026: autoriza Licença Prêmio de 30 dias a Ana Valquíria de Moura Cipriano, de 9 de novembro a 8 de dezembro de 2026.
- Portaria 217/2026: autoriza Licença Prêmio de 30 dias a Giovanni de Melo Perazzo, de 3 de novembro a 2 de dezembro de 2026.