A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinou em 14 de outubro de 2026 sete decretos publicados no Diário Oficial do Estado: um declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área para a rodovia PE-078, e seis abrem créditos suplementares ao Orçamento Fiscal de 2026.
O Decreto nº 61.456 trata de uma área de terra, com as benfeitorias porventura existentes, nos municípios de Passira e Gravatá. O Memorial Descritivo fixa extensão de 32.740 metros e largura de 40 metros (20 metros para cada lado do eixo projetado), do entroncamento com a PE-095, em Passira, ao entroncamento com a BR-232, em Gravatá.
A área se destina à implantação e pavimentação da PE-078, no trecho Entr. PE-095 (Passira) – Bengalas – Chã dos Negros – Entr. BR-232 (Gravatá). As despesas correm por conta de recursos do DER/PE, autorizado a desapropriar de forma amigável ou judicial e a incorporar o bem ao patrimônio. O decreto prevê que pode ser invocada urgência no processo judicial para a imissão na posse.
Os créditos suplementares, previstos na Lei nº 19.127/2025, não implicam acréscimo ao Orçamento, pois os recursos saem de dotações disponíveis, exceto no caso da FACEPE. O Decreto nº 61.457 destina R$ 10 milhões à Secretaria da Casa Civil, e o nº 61.458, R$ 2,3 milhões à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, ambos para despesas de pessoal. Os dois retroagem a 1º de outubro de 2026.
O Decreto nº 61.461 abre R$ 2,27 milhões para a FACEPE, para o atendimento à demanda das empresas por estudos e pesquisas geradores de inovação, com recursos vinculados a fundos provenientes do Tesouro Estadual. O nº 61.460 dá R$ 179,5 mil à Cehab para custeio.
O Decreto nº 61.459 reúne R$ 1.066.978,00 para diversos órgãos, como IPA, Secretaria de Planejamento e Defesa Social. O nº 61.462 soma R$ 9.445.506,00 e inclui Saúde, Cultura, Educação, Turismo, Esportes e outras pastas. Na Saúde, há R$ 3.033.506,00 para medicamentos e insumos, R$ 850 mil para o Programa Cuida PE e R$ 150 mil para ações do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.