A Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco instituiu o Núcleo de Segurança do Paciente da Vigilância Sanitária (NSP/VISA), vinculado à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e integrante da estrutura da Secretaria Estadual de Saúde. A medida consta da Portaria SES/PE nº 609, de 21 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de outubro. A portaria entra em vigor na data da publicação.

O núcleo tem natureza técnica estadual, caráter permanente, consultivo e normativo. Sua finalidade é promover ações regulatórias e normativas voltadas à segurança do paciente nos serviços de saúde, em sintonia com a Anvisa, com foco na gestão de riscos e na melhoria dos serviços de saúde do estado.

Entre as competências do regimento interno estão elaborar e manter atualizado o Programa Estadual de Gestão Sanitária da Segurança do Paciente (PEGSSP), coordenar e monitorar suas ações e avaliar seus indicadores. O núcleo também gerencia as notificações de incidentes e eventos adversos no sistema Notivisa, analisa individualmente as notificações de óbitos e de never events e executa inspeções sanitárias para verificar se os núcleos dos serviços de saúde aplicam medidas eficazes de prevenção, notificação e investigação.

Cabe ainda ao NSP/VISA elaborar e divulgar relatórios e boletins sobre o PEGSSP, contribuir em capacitações, fomentar a implantação de núcleos nos serviços de saúde e colaborar na estruturação dos núcleos dos municípios prioritários para a Anvisa (capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes). Deve ainda apoiar equipes de vigilância na investigação de eventos adversos e conduzir, com a Anvisa, as avaliações nacionais das práticas e da cultura de segurança do paciente em Pernambuco.

Cabe à Diretoria da Apevisa propor a composição do núcleo, e a designação é formalizada por ato do Secretário de Estado de Saúde. A coordenação deve ser exercida por servidor efetivo de nível superior, lotado na Apevisa e com pelo menos 1 ano de atuação na vigilância sanitária; a mesma exigência de lotação e tempo vale para os servidores do núcleo.