Foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 17 de novembro de 2026 a Lei nº 13.599, de 16 de novembro de 2026, que institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal para Mulheres. A autoria é do deputado estadual Wilson Santos. Aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei foi sancionada pelo governador em exercício, Max Russi.

A política tem seis objetivos: reconhecer e valorizar a participação das mulheres nas artes marciais, com mais representação e visibilidade no esporte; fomentar o ensino e a prática de defesa pessoal, com cursos gratuitos ou subsidiados; e promover a igualdade de gênero no esporte, com acesso igualitário a treinamentos, recursos e competições.

Os demais objetivos são estimular parcerias entre o Poder Público e entidades esportivas, acadêmicas e comunitárias em programas de incentivo às artes marciais; criar um selo estadual de incentivo e reconhecimento para academias e projetos que promovam a inclusão e o protagonismo feminino; e promover campanhas educativas sobre a importância da defesa pessoal e da prática esportiva para o bem-estar e a segurança das mulheres.

As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas, se necessário. A lei poderá ser regulamentada e entra em vigor na data de sua publicação.