A Lei nº 13.596, de 16 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 17 de novembro, institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Antenas Corta-Pipa em Motocicletas. A autoria é do deputado Dr. João. A lei foi sancionada pelo governador em exercício, Max Russi, com vetos a dois itens.

O objetivo é promover a segurança dos motociclistas e reduzir acidentes causados por linhas de pipa com cerol ou linha chilena. A lei define a antena corta-pipa como o equipamento fixado na parte dianteira da motocicleta, projetado para interceptar e cortar linhas suspensas que representem risco ao condutor.

As diretrizes da política são:
- conscientizar a população sobre os riscos do cerol e das linhas cortantes;
- disseminar o uso da antena como medida preventiva de segurança;
- apoiar motociclistas autônomos, entregadores, mototaxistas e profissionais do transporte por aplicativos;
- articular-se com municípios, sindicatos e associações de motociclistas para ações educativas e de distribuição de antenas.

O artigo 4º diz que o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas e de conscientização nos meios de comunicação oficiais do Estado. Os outros dois itens desse artigo (I e III) foram vetados, e o texto publicado não traz o conteúdo deles.

As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A lei entra em vigor na data de sua publicação.