A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso (CIB/MT) aprovou, por meio da Resolução nº 620, de 5 de novembro de 2026, a Proposta nº 225/2026 do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Norte Matogrossense (CISRNM), no valor de R$ 16.471.174,66. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de novembro de 2026.

A proposta prevê 14.681 procedimentos eletivos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, dentro do Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Eletivos (Fila Zero 3.0). Os critérios de financiamento estão na Portaria nº 0404/2026/GBSES.

Os maiores valores estão em cirurgias das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço (R$ 4.340.127,52), cirurgias do sistema osteomuscular (R$ 3.677.712,24) e cirurgias do aparelho da visão (R$ 3.032.892,00). Os exames de ressonância magnética somam R$ 1.832.100,40 e os de tomografia, R$ 595.416,32. A lista inclui ainda anestesiologia, cirurgias dos aparelhos circulatório, digestivo e geniturinário, endoscopia, medicina nuclear e consultas.

A resolução cita a manifestação técnica nº 06554/2026/COPASS/SES, segundo a qual a proposta está em conformidade com a portaria e com o Decreto nº 2.005, de 27 de abril de 2026, que instituiu a Tabela SUS Mato Grosso. Cita também a Proposição Operacional nº 026/2026, de 22 de outubro de 2026.

O consórcio poderá receber antecipação financeira de até 30% do valor total, para iniciar os atendimentos, mediante portaria específica de ordenamento de despesa. O início da execução depende do envio da Ordem de Serviço com as Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) exclusivas para cada proposta pactuada.

A resolução entrou em vigor na data da assinatura e é assinada pelo presidente da CIB/MT, Juliano Silva Melo, e pelo presidente do Cosems/MT, Marco Antônio Norberto Felipe.