Governo da Bahia abre crédito suplementar de R$ 294,99 milhões, com R$ 187 milhões para a Administração

O governador Jerônimo Rodrigues assinou, em 22 de outubro de 2026, o Decreto Financeiro nº 108, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia desta sexta-feira (23/10). O texto abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar de R$ 294.989.379,00, com base na autorização da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026. O decreto vale a partir da publicação.

A maior parte vai para a Secretaria da Administração, com R$ 186.975.000,00. Desse total, R$ 182.459.000,00 são do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, para encargos com inativos civis do Poder Executivo.

A Secretaria da Educação recebe R$ 62.305.736,00. Desse valor, R$ 62.221.736,00 se destinam ao funcionamento de unidades escolares da educação básica.

Outras dotações previstas no decreto:
- Casa Militar do Governador: R$ 9.253.000,00, para pessoal e encargos.
- Secretaria da Segurança Pública: R$ 7.940.019,00. Desse total, R$ 3.684.019,00 vão para a Polícia Militar, para ampliação e renovação da frota de veículos, e R$ 2.886.000,00 para a Polícia Civil.
- Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento: R$ 6.000.000,00, para estudos de apoio ao saneamento.
- Secretaria da Saúde: R$ 4.353.665,00. O dinheiro vai para manutenção de serviços, prontuário eletrônico e medicamentos do componente especializado.
- Tribunal de Justiça: R$ 3.488.168,00.
- Secretaria de Desenvolvimento Rural: R$ 2.004.000,00, entre infraestrutura hídrica na zona rural e distribuição de equipamentos de apoio à inclusão produtiva.
- Secretaria de Turismo: R$ 1.901.987,00.

O restante é dividido entre outras pastas e órgãos, como Casa Civil, Gabinete do Vice-Governador, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e Secretaria de Cultura.

O decreto diz que os recursos virão, no mesmo valor, de quatro fontes. A maior é o excesso de arrecadação da entidade, de R$ 184.959.000,00, quase todo do Fundo Financeiro da Previdência. As anulações de outras dotações somam R$ 94.614.624,00. O excesso de arrecadação do Estado soma R$ 15.257.467,00. O superávit financeiro do Estado soma R$ 158.288,00. Entre as anulações há R$ 1.615.400,00 da Reserva de Contingência.