O governador Jerônimo Rodrigues assinou em 21 de outubro de 2026 o Decreto nº 24.895, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 22 de outubro. O texto homologa o decreto do prefeito de Serra Preta que declarou situação de emergência em todo o território do município.
Está homologado o Decreto Municipal nº 076/2026, de 7 de outubro de 2026, que fixou a situação de emergência por 180 dias. O decreto estadual cita os danos da estiagem, que afeta as atividades econômicas e atinge a população do município.
O decreto estadual entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 7 de outubro de 2026, data do decreto municipal. Os 180 dias de vigência contam a partir dessa data.
O ato se baseia no inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual e no inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608/2012. Considera ainda as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), da estrutura da Casa Civil, no processo SEI nº 014.5378.2026.0004084-93. O decreto também afirma que cabe ao Estado preservar o bem-estar da população e adotar as medidas necessárias.
Segundo reportagem do site Interior da Bahia, o decreto municipal também suspende festas e shows públicos para priorizar recursos no abastecimento de água.