A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT) instituiu o Programa Sistematizaê Bahia por meio da Portaria nº 178, de 20 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de outubro. A portaria, assinada pela secretária de Cultura em exercício, Nadjane Estrela Soares, entra em vigor na data da publicação.
O programa destina-se a promover apoio técnico à estruturação, institucionalização, implementação e fortalecimento dos Sistemas Municipais de Cultura, em colaboração com os municípios. Entre os objetivos estão apoiar a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, incentivar a criação e o fortalecimento de Conselhos, Planos e Fundos Municipais de Cultura, estimular as Conferências Municipais e promover formação continuada de gestores, conselheiros, técnicos e agentes culturais.
A coordenação cabe à Coordenação de Sistemas de Cultura e Projetos Especiais, vinculada à Diretoria de Territorialização da Cultura, da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (SUDECULT). A execução será descentralizada, por meio dos 27 Territórios de Identidade, com apoio dos Representantes Territoriais de Cultura. A SECULT poderá firmar parcerias com órgãos públicos, universidades, entidades da sociedade civil e organismos nacionais e internacionais.
As diretrizes anexas organizam o programa em dez eixos estratégicos, entre eles formação, mentorias municipais, plantão técnico, encontros territoriais, banco de dados, mutirão de adesão ao SNC e produção de modelos de leis e decretos. Entre as metas estaduais estão atender os 417 municípios baianos e apoiar a universalização da adesão ao SNC, sem imposição de obrigações de resultado aos municípios.
A participação é por adesão voluntária, mediante assinatura de Termo de Adesão, elaboração de Plano de Trabalho, indicação de um interlocutor municipal e compromisso com as metas pactuadas. Os municípios participantes poderão receber assessoramento técnico, formação continuada, acompanhamento especializado, modelos de instrumentos legais, materiais pedagógicos e certificação de participação, que tem caráter declaratório e não gera direito a recursos ou preferência em seleções.