O governador Jerônimo Rodrigues assinou o Decreto Financeiro nº 114, de 4 de novembro de 2026, que abre ao Orçamento Fiscal da Bahia um crédito suplementar de R$ 163.501.000,00. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e tem como base a Lei nº 2.322, de 1966, e a Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, que aprovou o orçamento do ano.
O crédito é um reforço de dotação orçamentária, ou seja, autoriza a despesa no orçamento. O decreto não trata de repasse de dinheiro.
A Secretaria de Infraestrutura receberá R$ 14.712.000,00, por meio da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia. O valor é para o gerenciamento da Parceria Público-Privada (PPP) da BA.052, a Estrada do Feijão.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano receberá R$ 148.789.000,00, por meio da Assessoria de Planejamento e Gestão (Sedur). O valor é para o gerenciamento da PPP do Sistema Metroviário.
Os recursos virão da anulação de dotações da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Embasa), no mesmo valor de R$ 163.501.000,00. Desse total, R$ 61.307.875,00 saem do programa de Implantação de Sistema Convencional e Integrado de Abastecimento de Água. Outros R$ 102.193.125,00 saem do programa de Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água.
O decreto também é assinado pelos secretários da Casa Civil, do Planejamento, da Fazenda, de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, de Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura.