A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA) instituiu o Programa Qualifica Mulheres Bahia — Agenda Permanente de Qualificação da SPM-BA. A medida consta da Portaria nº 020, de 29 de outubro de 2026, assinada pela secretária Camilla Lima Batista e publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de outubro. A portaria entra em vigor na data da publicação.
O programa oferecerá cursos livres de qualificação sobre promoção dos direitos das mulheres, fortalecimento da gestão pública e igualdade de gênero. A periodicidade será mensal, a oferta será gratuita e, preferencialmente, on-line. Os cursos serão independentes entre si, com inscrições próprias para cada atividade.
A certificação será individual e condicionada aos requisitos de participação definidos pela Coordenação. O programa terá três eixos: Gestão Pública e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs); Empresas e Selo Lilás; e Direitos das Mulheres e Rede de Proteção.
A coordenação operacional ficará com Fernanda Graziella Bispo Barbosa, Assessora Técnica, como coordenadora titular, e Francileide Araújo, como coordenadora suplente, que apoiará a titular e a substituirá em ausências e impedimentos.
À Coordenação cabe planejar o calendário; definir e ajustar datas, horários e conteúdos; articular docentes e parceiros; coordenar inscrições, controle de participação e emissão de certificados, em conjunto com as unidades competentes; promover a divulgação; e acompanhar os resultados.
A portaria autoriza o lançamento institucional durante o Encontro de OPMs, nos dias 10 e 11 de novembro de 2026. Há previsão inicial de cursos em 18 de novembro e em 11 ou 12 de dezembro de 2026, sujeitas a ajustes pela Coordenação.
A execução priorizará os recursos existentes e o apoio das unidades técnicas e administrativas da secretaria. A portaria diz que o programa não implica criação de cargos, nova unidade administrativa, remuneração adicional ou autorização de despesas sem prévia observância dos procedimentos aplicáveis.