O governador Jerônimo Rodrigues assinou em 26 de outubro de 2026 o Decreto Financeiro nº 109, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de outubro. O ato abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social um crédito suplementar de R$ 837.650.683,00 e entra em vigor na data da publicação. Ele se fundamenta na Lei nº 2.322/1966 e na autorização do art. 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, que aprovou o orçamento.
A maior parte vai para a Secretaria da Administração, com R$ 676.937.036,00. Desse total, R$ 400 milhões são do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos, para encargos com inativos civis: R$ 370,3 milhões do Executivo, R$ 14,5 milhões do Judiciário, R$ 6 milhões da Assembleia Legislativa, R$ 6 milhões do Tribunal de Contas do Estado e R$ 3,2 milhões do Tribunal de Contas dos Municípios. Outros R$ 276 milhões vão ao Fundo de Proteção Social dos Policiais e Bombeiros Militares, para inativos militares (R$ 236 milhões) e dependentes (R$ 40 milhões).
A Secretaria da Saúde recebe R$ 76.027.943,00 pelo Fundo Estadual de Saúde. Os recursos cobrem construção de unidades de saúde (R$ 36,97 milhões), ampliação de unidades (R$ 21,75 milhões), policlínica, UPA e unidade materno-infantil, além de Planserv, auxílios e benefícios especiais.
A Secretaria da Educação recebe R$ 42.868.751,00, para manutenção de serviços, pessoal e encargos, Planserv, auxílios, unidades de ensino profissional e a Universidade do Estado da Bahia (R$ 3,1 milhões).
Também recebem reforço o Ministério Público (R$ 25,8 milhões, sobretudo pessoal e reforma e conservação de unidades), a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (R$ 7,49 milhões, a maior parte para sistema de esgotamento sanitário), a Defensoria Pública (R$ 1,69 milhão), a Secretaria de Infraestrutura (R$ 1,75 milhão, para segurança viária em rodovias), a Procuradoria Geral do Estado (R$ 1,5 milhão) e outros órgãos, em valores menores.
Para financiar o crédito, R$ 683.065.855,00 vêm de excesso de arrecadação do estado e R$ 154.584.828,00 do cancelamento (anulação) de dotações de outros programas, como abastecimento de água, construção de barragem e obras do Ministério Público.