O Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente aprovou o financiamento do Edital de Chamamento Público "Empreende nos Bairros Salvador". A Resolução nº 010 foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 30 de outubro de 2026, com a indicação de que foi republicada por erro material.
A decisão foi tomada em reunião ordinária do conselho realizada em 23 de setembro de 2026, com base no art. 2º, inciso II, do Regimento Interno do colegiado. O proponente do edital é a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (SETRE), e o orçamento será de até R$ 6.000.000,00.
O objetivo é fortalecer a sustentabilidade econômica, a capacidade de gestão, a comercialização e a estrutura produtiva de 500 empreendedoras e empreendedores populares individuais em Salvador.
Para isso, o edital prevê uma jornada territorial integrada, com diagnóstico, qualificação, assistência técnica, decisão informada sobre formalização, preparação para acesso responsável ao crédito, marketing digital, plano de negócios e ativos produtivos.
O lançamento do edital fica condicionado à observância das normas legais aplicáveis. A resolução entra em vigor na data de sua publicação e é assinada pelo presidente do conselho, Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira.