O governador Jerônimo Rodrigues assinou em 3 de novembro de 2026 o Decreto Financeiro nº 113, publicado no Diário Oficial do Estado de 4 de novembro, que abre crédito suplementar de R$ 84.784.175,00 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O decreto tem como base a Lei nº 2.322/1966 e a autorização do art. 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, que aprovou o orçamento do ano. Entrou em vigor na data da publicação.
A maior parcela vai para a Secretaria da Saúde, por meio do Fundo Estadual de Saúde: R$ 61.465.852,00. Desse total, R$ 30 milhões são para o gerenciamento de unidades ambulatoriais e hospitalares sob administração indireta. Há também R$ 11.253.782,00 para produtos farmacêuticos em caráter judicial, R$ 6.565.000,00 para reparação de unidades de saúde, R$ 6.301.010,00 para tecnologia da informação e R$ 1,5 milhão para recuperação de edifício público.
A Secretaria da Educação recebe R$ 4.091.857,00, sendo R$ 3.991.857,00 para o apoio ao Programa de Permanência Estudantil na Educação Superior. A Secretaria de Turismo fica com R$ 3.717.257,00, dos quais R$ 2.970.000,00 para apoio a eventos na área de turismo. A Secretaria da Segurança Pública recebe R$ 3.489.900,00, distribuídos entre a Polícia Civil (R$ 3 milhões), a própria pasta (R$ 400 mil) e o Corpo de Bombeiros Militar (R$ 89.900,00).
Também há reforço de R$ 5.661.000,00 para o Tribunal de Contas do Estado, R$ 2.400.000,00 para a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (assistência à proteção de testemunhas e vítimas de violência) e R$ 900.000,00 para o Tribunal de Justiça. A Secretaria da Agricultura recebe R$ 850.000,00, e a Defensoria Pública, R$ 465.000,00. Outros órgãos, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas dos Municípios, a Casa Militar e a Secretaria de Desenvolvimento Rural, têm valores menores.
O reforço é financiado principalmente por anulação de dotações, no total de R$ 82.342.061,00, incluindo R$ 4,55 milhões da Reserva de Contingência. O restante vem de excesso de arrecadação do Estado (R$ 2,4 milhões) e de superávit financeiro (R$ 42.114,00). Ou seja, em grande parte o decreto remaneja recursos já previstos no orçamento.