A Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB) aprovou, por meio da Resolução CIB nº 296/2026, a alteração na distribuição dos recursos do Programa Agora Tem Especialista (PATE) para 2026. A aprovação é ad referendum, e a resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de novembro de 2026. Ela é datada de 26 de outubro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.

O limite financeiro, estabelecido pela Portaria GM/MS nº 9.810/2025, é de R$ 250.843.431,15. Desse total, R$ 50.168.969,29 (20%) vão para o componente ambulatorial, as Ofertas de Cuidado Integrados (OCI). Os outros R$ 200.674.461,86 (80%) formam o componente cirúrgico, distribuído per capita aos municípios, com base na população de 2025 estimada pelo IBGE.

No componente cirúrgico, R$ 70.570.325,31 ficam sob gestão do Estado como reserva técnica para os grupos prioritários (Ortopedia, Mastologia, Acesso Vascular Difícil e Otorrino), em favor da população de toda a Bahia. Salvador gerirá R$ 6.723.371,67 para vitrectomia posterior, também em favor de toda a população baiana. Itabuna gerirá R$ 6.642.398,08 para Ortopedia, Mastologia e Otorrino, em favor da Macrorregião de Saúde Sul.

O restante tem três destinos. R$ 33.727.342,40 ficam com o Estado para o rol de cirurgias eletivas gerais em favor de 417 municípios. R$ 3.596.702,16 vão para o gestor estadual realizar cirurgias eletivas referentes a 359 municípios. R$ 36.964.809,46 vão para 58 gestores municipais, para oferta de serviços à população própria.

Quando o gestor executor, municipal ou estadual, atingir 80% do orçamento pactuado, os 417 municípios poderão executar procedimentos do programa estadual na gestão estadual. Ficam excluídas as cirurgias oncológicas e as reservadas aos grupos prioritários sob gestão do Estado. A regra depende do acompanhamento periódico da execução.

Os gestores municipais são obrigados a programar e executar ao menos 10 procedimentos do rol mínimo do Anexo VI. Quem não cumprir não poderá iniciar procedimentos cirúrgicos eletivos contratualizados sob gestão estadual. O rol do componente cirúrgico no estado tem 1.280 procedimentos.