A Secretaria de Estado da Educação do Amapá publicou no Diário Oficial do Estado de 5 de novembro de 2026 a Portaria nº 172/2026-GAB/SEED, que considera dias letivos os domingos de 8 e 15 de novembro de 2026, datas de aplicação do Enem 2026. A regra vale exclusivamente para estudantes regularmente matriculados nas turmas concluintes do Ensino Médio da rede pública estadual. Os estudantes das demais séries e etapas seguem com o calendário inalterado.
Para preservar os 200 dias letivos e a carga horária anual, os dois domingos substituem, para os concluintes, os sábados letivos de 28 de novembro e 5 de dezembro de 2026. A dispensa não alcança estudantes em recuperação paralela ou reavaliação nas datas previstas no calendário. No Ensino Médio em Tempo Integral, a diferença entre a carga horária diária e a duração da prova será complementada por atividade de análise e devolutiva da prova, até 11 de dezembro de 2026.
São consideradas turmas concluintes as da etapa final do Ensino Médio regular (diurno e noturno), Tempo Integral (4.200 e 5.400 horas), Integrado à Educação Profissional e Tecnológica, Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), Educação de Jovens e Adultos e escolas indígenas, quilombolas, do campo e das águas.
Cada escola com turmas concluintes deve instituir, até 7 de novembro de 2026, a Comissão Escolar de Acompanhamento do Enem (CEAE), formada pelo gestor ou gestor adjunto, pelo coordenador pedagógico e por ao menos um professor por turma, como Professor de Referência. A comissão confere inscrições e locais de prova, orienta os estudantes, acompanha remotamente a chegada nos dias de prova e faz busca ativa dos ausentes. Seus membros terão compensação de jornada.
A presença será comprovada exclusivamente por Termo de Autodeclaração de Participação, entregue à comissão até o segundo dia letivo após cada dia de aplicação. O termo é recebido com presunção de boa-fé, e a declaração falsa será tratada conforme o regimento escolar. A frequência será lançada no diário pelos docentes dos sábados dispensados.