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Diário Oficial da União

Terça-feira, 3 de março de 2026

Edição n.º 41 / 2026·Seções 1, 2, 3 e do1e·45 órgãos·Edição completa
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Panorama da edição

Os sinais mais relevantes do DOU de 03/03/2026.

Publicações

3.795

-10% vs. anterior

Em novos contratos

R$ 768,8M

-55% vs. anterior

Penalidades

54

+64% vs. anterior

Atos de pessoal

738

-43% vs. anterior

Órgãos

45

Seções do DOU

DO32.774DO2740DO1281

Composição da edição

Contratos/Extratos983
Licitações/Editais730
Pessoal/Nomeações512
Autorizações/Alvarás213

Destaque da edição

Normativo/Legislativo03 de mar. de 2026, 05:08

BCB define regras para envio mensal e diário de dados de custódia e staking de criptoativos

Banco Central do Brasil > Área de Fiscalização

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 713, que estabelece os procedimentos detalhados para que as prestadoras de serviços de ativos virtuais enviem informações ao regulador. A norma define como as empresas devem reportar dados sobre provas de reservas, operações de staking e custódia de criptoativos.

A nova regra exige o envio de dois documentos específicos: o código 5710, referente a provas de reservas e staking, que deve ser enviado mensalmente (até cinco dias úteis após o fechamento do mês); e o código 5711, sobre a custódia de ativos virtuais, que deverá ser enviado diariamente (até três dias úteis após a data-base).

As informações devem ser transmitidas eletronicamente via Sistema de Transferência de Arquivos (STA) do BCB, em formato XML. A obrigatoriedade se aplica às empresas que já estavam em operação na data de vigência da Resolução BCB nº 520/2025 e que protocolaram pedido de autorização para funcionar no país.

Esta padronização visa aumentar a transparência e permitir o monitoramento pelo Banco Central sobre as atividades de custódia e as reservas mantidas pelas exchanges e prestadores de serviços de criptoativos no Brasil, impactando diretamente a fiscalização do setor.

Ver no DOU

Mais destaques

PanoramaDestaques8Radar de impacto5Recortes por órgão6Contratos5Leis e normativos5Atos de pessoal5Penalidades5Incentivos5Consultas públicas5Concursos5
PanoramaDestaques8Radar de impacto5Recortes por órgão6Contratos5Leis e normativos5Atos de pessoal5Penalidades5Incentivos5Consultas públicas5Concursos5

R$ 768,8M

em novos contratos publicados

nesta edição do Diário Oficial

Radar de impacto

Os sinais mais relevantes desta edição

Publicações priorizadas pela combinação de interesse público, impacto e urgência.

Autorizações/Alvarás

Urgente

ATO Nº 2.984, de 2 de março de 2026

Cassação de autorizações de telecomunicações restritas e Rádio do Cidadão para 10 pessoas físicas.

Ministério das Comunicações > Agência Nacional de TelecomunicaçõesVer no DOU

Autorizações/Alvarás

Urgente

PORTARIA Nº 18.836, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 198103-04/ANAC da TACAPE - Oficina de Recuperação e Manutenção de Aviões Ltda.

Recortes por órgão

Destaques das principais instituições

O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.

Presidência da República

35 publicações

PGF/AGU prioriza processos judiciais e suspende cobranças em 15 municípios de Minas Gerais afetados por enchentes

Presidência da República > Advocacia-Geral da União

03 de mar. de 2026, 05:15Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

Contratos

Os maiores contratos firmados nesta edição

421 novos contratos publicados, somando R$ 768,8M.

Top 5 por valor

R$ 67.500.000Ver no DOU
R$ 67.500.000Ver no DOU
R$ 58.976.184Ver no DOU
R$ 46.841.513Ver no DOU

Leis e normativos

Atos regulatórios publicados hoje

Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.

portaria

Aprova a versão atualizada do Manual de Diretrizes para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários.

MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Ver no DOU

instrucao_normativa

Estabelece os procedimentos para a remessa, ao Banco Central do Brasil, das informações relativas à prestação de serviços de ativos virtuais, de que trata o art. 88, inciso III, alíneas "b", "c", "d" e "e" da Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025.

Banco Central do Brasil

Ver no DOU

portaria

Dispõe, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, sobre o regime de prioridade nos processos relacionados, ainda que indiretamente, ao enfrentamento das consequências das fortes chuvas e eventos climáticos adversos ocorridos no Estado de Minas Gerais no início de 2026.

738

atos de pessoal registrados

nomeações, exonerações e designações

Atos de pessoal

Movimentações de servidores em destaque

738 atos de pessoal nesta edição. Nomeações, exonerações e designações priorizadas por interesse público.

514designações146exonerações95nomeações85afastamentos40aposentadorias4demissões2reconduções
1 pessoa(s)Ver no DOU
1 pessoa(s)Ver no DOU

Penalidades

Sanções e penalidades aplicadas

54 penalidades publicadas nesta edição.

Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi - COGIC

Ver no DOU

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE GOIÁS E NO DISTRITO FEDERAL

Ver no DOU

null

Data: null

Ver no DOU

null

Data: null

Ver no DOU

Incentivos e fomento

Projetos de incentivo com destaque

Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.

R$ 1,6 mi

Ver no DOU

R$ 1,5 mi

Ver no DOU

R$ 1,5 mi

Ver no DOU

R$ 1,5 mi

Ver no DOU

Consultas públicas

Participação social aberta

Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.

Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio

Prazo: 31/01/2026

ParticiparVer no DOU

Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ

Prazo: 12/03/2026

Ver no DOU

ANATEL

Ver no DOU

Concursos e seleções

Oportunidades publicadas nesta edição

Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.

Ver no DOU
Ver no DOU
Ver no DOU

Sobre esta edição

Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 03/03/2026. Os resumos e classificações são gerados por inteligência artificial. O texto original de cada publicação está disponível através do link "Ver no DOU".

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Convênios/Parcerias
104
Doações/Cessões86
Retificações78
Acordos Institucionais73
Concursos/Convocações49
Decisões/Controle31
Penalidades/Sanções29
Normativo/Legislativo26
Consultas Públicas25
Cobranças/Notificações11
Defesa Civil/Emergências8
Regimes Especiais8
Incentivos/Fomento2
1

MDA atualiza manual para orientar cumprimento de reintegrações de posse coletiva em conflitos agrários

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar > Gabinete do Ministro

Portaria aprova versão atualizada do Manual de Diretrizes para cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse coletiva em conflitos agrários.

03 de mar. de 2026, 05:08Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU
2

Defesa Civil reconhece emergência por seca e chuvas em 18 municípios do Nordeste

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional > Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

Reconhece situação de emergência por estiagem, seca e chuvas em 18 municípios de AL, BA, CE, PB, PE, PI e RN.

03 de mar. de 2026, 05:12Defesa Civil/Emergências
Abrir notíciaVer no DOU
3

PGF/AGU prioriza processos judiciais e suspende cobranças em 15 municípios de Minas Gerais afetados por enchentes

Presidência da República > Advocacia-Geral da União

Portaria PGF/AGU institui prioridade em processos judiciais, consultivos e de cobrança relacionados a enchentes em 15 municípios de MG.

03 de mar. de 2026, 05:15Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU
4

Exército formaliza aditivo de R$ 842,4 milhões em contrato de inexigibilidade com IDV Brasil Ltda

Ministério da Defesa > Comando do Exército

Aditivo a contrato de inexigibilidade nº 103/2022 com IDV Brasil Ltda por R$ 842 mi, alterando CNPJ e razão social, para Centro de Obtenções do Exército.

03 de mar. de 2026, 08:15Contratos/Extratos
Abrir notíciaVer no DOU
5

ANTT habilita COOLOTRANS para transporte rodoviário internacional de cargas entre Brasil e Argentina por 10 anos

Ministério dos Transportes > Agência Nacional de Transportes Terrestres

Habilitação da COOLOTRANS para transporte rodoviário internacional de cargas Brasil-Argentina por 10 anos.

03 de mar. de 2026, 05:07Autorizações/Alvarás
Abrir notíciaVer no DOU
Ministério de Portos e Aeroportos > Agência Nacional de Aviação CivilVer no DOU

Autorizações/Alvarás

Urgente

ATO Nº 2.652, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Cassação da autorização de telecomunicações de interesse restrito à RJR Aviação Ltda (CNPJ 25.230.599/0001-80).

Ministério das Comunicações > Agência Nacional de TelecomunicaçõesVer no DOU

Autorizações/Alvarás

Urgente

ATO Nº 2.748, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Cassação da autorização de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Flavius Neves (CPF oculto).

Ministério das Comunicações > Agência Nacional de TelecomunicaçõesVer no DOU

Penalidades/Sanções

Urgente

AVISO DE DE RESCISÃO CONTRATUAL

Rescisão unilateral do contrato UT/12-00961/2015 com Consórcio Comsa/BK/Enescil por inexecução parcial.

Ministério dos Transportes > Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesVer no DOU

Presidente cancela afastamento do país da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania

Presidência da República

03 de mar. de 2026, 07:03Pessoal/Nomeações
Abrir notíciaVer no DOU

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem autorização para missão oficial de uma semana na China

Presidência da República

03 de mar. de 2026, 08:15Pessoal/Nomeações
Abrir notíciaVer no DOU

Poder Executivo

7 publicações

Decreto promulga acordo Brasil-UE que padroniza regra de isenção de visto para 90 dias em 180 dias

Atos do Poder Executivo

03 de mar. de 2026, 05:09Acordos Institucionais
Abrir notíciaVer no DOU

Decreto promulga Protocolo que atualiza acordo Brasil-Chile contra dupla tributação e evasão fiscal

Atos do Poder Executivo

03 de mar. de 2026, 05:04Acordos Institucionais
Abrir notíciaVer no DOU

Decreto promulga acordo entre Brasil e Polônia para evitar dupla tributação sobre renda

Atos do Poder Executivo

03 de mar. de 2026, 05:06Acordos Institucionais
Abrir notíciaVer no DOU

Banco Central

13 publicações

BCB define regras para envio mensal e diário de dados de custódia e staking de criptoativos

Banco Central do Brasil > Área de Fiscalização

03 de mar. de 2026, 05:08Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

Banco Central aprova aumentos de capital para Neon Corretora, Neon Financeira e Goldman Sachs

Banco Central do Brasil > Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução

03 de mar. de 2026, 07:41Autorizações/Alvarás
Abrir notíciaVer no DOU

Tribunal de Contas da União

9 publicações

TCU notifica Construtora Arrecifes a pagar débito atualizado de R$ 550,6 mil em 15 dias

Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle Externo

03 de mar. de 2026, 07:33Cobranças/Notificações
Abrir notíciaVer no DOU

Receita Federal

51 publicações

Receita Federal autoriza fornecimento de 7,5 milhões de selos para importação de uísques e gim

Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

03 de mar. de 2026, 05:08Autorizações/Alvarás
Abrir notíciaVer no DOU

Receita Federal intima Francisco Henrique de Aguiar sobre Auto de Infração em Fortaleza

Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

03 de mar. de 2026, 08:05Cobranças/Notificações
Abrir notíciaVer no DOU

Ministério da Fazenda

68 publicações

SUSEP converte autorização de seguradora digital para operação definitiva no Brasil

Ministério da Fazenda > Superintendência de Seguros Privados

03 de mar. de 2026, 05:11Autorizações/Alvarás
Abrir notíciaVer no DOU

Portaria da Fazenda altera critérios para concessão de garantias da União a Estados e Municípios

Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro

03 de mar. de 2026, 05:11Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

União destina cerca de R$ 27 milhões para nove municípios do Espírito Santo investirem em moradia

Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal

03 de mar. de 2026, 07:19Contratos/Extratos
Abrir notíciaVer no DOU
R$ 43.611.128Ver no DOU
Explorar todos os contratos

Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU)

Ver no DOU

portaria

Institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups e ao Empreendedorismo Inovador

MCTI/MDIC

Ver no DOU

portaria

Estabelece normas para a realização de sobrevoo panorâmico turístico no Parque Nacional do Iguaçu.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio

Ver no DOU
Explorar todos os normativos
2 pessoa(s)Ver no DOU
1 pessoa(s)Ver no DOU
1 pessoa(s)Ver no DOU
Explorar todos os atos de pessoal

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA

Data: 2026-02-26

Ver no DOU
Explorar todas as penalidades

R$ 1,0 mi

Ver no DOU
Explorar todos os incentivos

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

ParticiparVer no DOU

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

ParticiparVer no DOU
Explorar todas as consultas públicas
Ver no DOU
Ver no DOU
Explorar todos os concursos