TCU notifica Construtora Arrecifes a pagar débito atualizado de R$ 550,6 mil em 15 dias
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Edital nº 104/2026, notificou formalmente a Construtora Arrecifes e Empreendimentos Ltda sobre a exigência de pagamento de um débito atualizado.
A notificação se baseia em acórdãos anteriores (Acórdão 11213/2023 e Acórdão 35/2021) que negaram recursos interpostos pela empresa em processos de cobrança. O valor total a ser recolhido ao Tesouro Nacional, atualizado monetariamente e acrescido de juros até 11 de fevereiro de 2026, soma R$ 550.620,57.
Os responsáveis solidários, Ney Georges de Carvalho e Elias Galvão Coelho, também foram notificados. A empresa e os responsáveis têm um prazo de quinze dias, a contar da data da publicação, para comprovar o ressarcimento ao erário.
O não cumprimento da determinação pode resultar na inclusão dos nomes dos responsáveis no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e na abertura de execução judicial pela Justiça Federal. O TCU informou que o pagamento pode ser realizado via PagTesouro (Pix ou cartão) ou por Guia de Recolhimento da União (GRU).