O deputado federal Sidney Leite (PSD/AM) apresentou na Câmara, em 3 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3453/2026. A proposta institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada a estudantes matriculados em instituições públicas de ensino superior e em instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal.
Segundo a ementa, a proposição dispõe sobre o tema "e dá outras providências". A proposta ainda está apenas na fase de apresentação à Mesa Diretora, sem tramitação posterior. Não há relator designado, nem deliberação em comissão ou plenário, tampouco sanção presidencial. Desse modo, valores, critérios de seleção e calendário de implementação ainda não foram definidos.
A iniciativa entra em um cenário de dificuldades conhecidas da assistência estudantil na região. Universidades federais na Amazônia Legal mantêm programas institucionais de auxílio-moradia e residências universitárias, mas têm enfrentado déficits de vagas e problemas de infraestrutura, segundo relatórios recorrentes das próprias instituições. No contexto nacional, tramita em paralelo — fora do escopo deste PL — uma proposta da UNE, encaminhada ao Senado em junho de 2026, que cria a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU) para apoiar financeiramente a moradia de estudantes de baixa renda em todo o país.