A deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou, em 3 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3454/2026, que estabelece diretrizes para instituições de ensino superior prevenirem e apurarem condutas graves de estudantes e altera a Lei nº 13.185/2015 para incluir o trote violento como forma de bullying no ensino superior. A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados e, por enquanto, não teve tramitação posterior nem qualquer deliberação.
A ementa do projeto prevê que as universidades passem a observar normas de prevenção e apuração de práticas incompatíveis com a convivência na comunidade acadêmica e com os princípios da educação nacional. No texto, o trote violento é tratado como uma modalidade de intimidação sistemática — termo usado pela Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. A lei federal define bullying como ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, praticado contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar ou agredir. Caso aprovado e sancionado, o PL 3454/2026 ampliaria o alcance dessa legislação para o ambiente universitário.
Se aprovado, o projeto impactará as instituições de educação superior do país, que precisarão criar ou adequar normas internas, investigar denúncias e aplicar sanções disciplinares quando necessário. A proposta chega em um contexto de crescente atenção ao tema: em agosto de 2024, o governo de São Paulo sancionou a Lei 18.013/2024, que proíbe trotes violentos em faculdades e escolas estaduais e responsabiliza as instituições e os envolvidos, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. Também em São Paulo, a Unesp expulsou quatro estudantes por um trote violento ocorrido em 2023, no qual uma aluna foi hospitalizada, conforme notícia da EBC, e em maio de 2025 um aluno ficou internado em estado grave após trote universitário em Jaboticabal, segundo reportagem do G1.