O Senado Federal apresentou na Câmara dos Deputados, em 19 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 892/2026, que altera a Lei nº 11.664/2008 para tornar disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) o teste molecular para detecção do DNA do papilomavírus humano (HPV).
O texto acrescenta o inciso III-B ao art. 2º da lei. O dispositivo prevê o teste molecular de DNA-HPV "com possibilidade de autocoleta do material a ser examinado, na forma de regulamento". Os detalhes de como o exame e a autocoleta serão feitos ficam, portanto, para regulamentação posterior.
O projeto prevê que a lei, se aprovada e sancionada, entre em vigor na data de sua publicação. A proposta é assinada pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre.
Na Câmara, a proposição foi apresentada pela Mesa e está em tramitação.