O deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) apresentou, em 19 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5908/2026, que altera a Lei nº 5.700/1971 para incluir a expressão “Justiça Social” na inscrição da Bandeira Nacional. O texto acrescenta um § 4º ao art. 3º da lei, segundo o qual a inscrição “Ordem e Progresso”, da faixa branca, fica substituída por “Ordem, Progresso e Justiça Social”.
Na justificativa, o autor afirma que a Bandeira é um dos mais importantes símbolos da identidade, da soberania e da unidade do povo brasileiro. Segundo ele, a Constituição de 1988 ampliou o papel do Estado ao fixar como objetivos fundamentais uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
O deputado diz que a proposta não busca afastar os valores históricos de ordem e progresso, mas complementá-los com uma dimensão social, e que a inclusão não se vincula a corrente partidária ou ideológica.
O projeto determina que os Anexos I e II da Lei nº 5.700/1971, que trazem o desenho oficial da Bandeira e o desenho modular, e que o texto descreve como pendentes de elaboração técnica, sejam atualizados para a nova inscrição.
As bandeiras confeccionadas nos padrões anteriores poderão continuar a ser utilizadas por 180 dias, contados da publicação da lei. A lei entraria em vigor 180 dias após a publicação oficial.
A proposição foi apresentada à Mesa da Câmara e tramita na Casa.