A deputada Tabata Amaral (PSB/SP) apresentou, em 18 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5893/2026, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto assegura à criança com resultado alterado ou inconclusivo no teste do pezinho a confirmação diagnóstica, o tratamento e o acompanhamento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela proposta, o atendimento inclui os serviços de referência em doenças raras e deve ocorrer preferencialmente na região de saúde em que a criança reside. Na justificativa, a autora descreve uma "peregrinação" das famílias: o exame confirmatório fica em outra cidade, a consulta com o especialista demora e o acompanhamento depende de onde a criança nasceu.

O projeto acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 10 do ECA. A família receberá orientação e, quando indicado, aconselhamento genético. O Poder Executivo divulgará anualmente, por unidade da Federação, indicadores da triagem neonatal, incluídos a cobertura, o tempo até a liberação do resultado e o tempo até a primeira consulta da criança.

A justificativa cita dados do Ministério da Saúde: em 2024, o Programa Nacional de Triagem Neonatal alcançou 87,24% dos nascidos vivos, mas só 67,11% das coletas ocorreram até o quinto dia de vida. A idade mediana na primeira consulta variou de 30 a 63 dias, conforme a doença. Segundo o texto, somente o Distrito Federal e Minas Gerais executam as cinco etapas de ampliação previstas em lei.

A autora afirma que o ECA, com as alterações da Lei 14.154/2021, define quais doenças o teste deve rastrear, mas não assegura de forma expressa o que acontece após um resultado alterado. A organização do programa continuaria a cargo de regulamento. Se aprovada, a lei entra em vigor 180 dias após a publicação oficial.