A Sugestão de Emenda à LDO nº 10/2026 (SLD 10/2026), apresentada em 18 de novembro de 2026 em nome da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara, propõe incluir uma meta para ampliar as coberturas vacinais da população, em especial do calendário infantil. O registro da Câmara indica o deputado Daniel Agrobom (PSD/GO) como proponente.
A emenda é ao PLN 2/2026, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. É do tipo "acréscimo" e de abrangência nacional. Vincula-se ao Programa 5123 (Vigilância em Saúde e Ambiente), do Ministério da Saúde, e ao Objetivo Específico 0485 do Plano Plurianual 2024–2027: "Ampliar as coberturas vacinais da população, em especial do calendário infantil".
O indicador é o percentual de municípios com cobertura adequada (95%) das vacinas penta (DTP/HepB/Hib), pólio injetável (VIP), pneumo 10 (VPC10) e tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola – SCR), em crianças de até 1 ano de idade. O acréscimo proposto é de 50, em unidade de medida percentual, e a meta não é cumulativa.
Na justificativa, a comissão diz que a emenda busca dar destaque, entre as prioridades e metas da União para 2027, à ampliação das coberturas vacinais. Cita o fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações, com busca ativa, ampliação do acesso, aperfeiçoamento da rede de distribuição e conservação de imunobiológicos e ações de informação sobre a vacinação ao longo da vida.
O texto também destaca a relação entre a imunização e a saúde das pessoas idosas, com a prevenção de doenças imunopreveníveis e a redução do risco de complicações. Menciona ainda o enfrentamento das desigualdades territoriais de acesso, respeitados os calendários do Ministério da Saúde.