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O deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou, em 30 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2707/2026, dirigido ao ministro da Saúde, sobre a descontinuação da comercialização do Depakote Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio) e a proteção da continuidade terapêutica dos pacientes.
Na justificativa, Ayres cita comunicado da Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), divulgado em 20 de setembro de 2026, segundo o qual a empresa responsável anunciou a descontinuação da comercialização do medicamento no Brasil a partir de dezembro de 2026, por decisão comercial. O documento afirma que a situação exige atenção para que pacientes em tratamento tenham tempo e condições de avaliar eventual transição terapêutica com acompanhamento médico.
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O requerimento pede informações sobre a comunicação da descontinuação à Saúde e à Anvisa, o risco de desabastecimento, estoques e previsão de abastecimento, além de estimativas sobre pacientes afetados e alternativas terapêuticas. Também pergunta quais medidas regulatórias — inclusive a possibilidade de importação excepcional — e ações de comunicação foram adotadas ou estão em análise. O texto não afirma que já houve falta do produto nem que as alternativas foram consideradas adequadas: solicita esclarecimentos aos órgãos competentes.
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