A deputada Carol Dartora (PT-PR) apresentou, em 28 de outubro de 2026, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, um substitutivo ao Projeto de Lei 609/2024, do deputado Reimont. O texto institui uma política nacional de incentivo à inserção profissional, ao empreendedorismo e à conciliação entre trabalho e cuidado para mulheres com 50 anos ou mais. Carol Dartora é a relatora do projeto e vota pela aprovação dele e do apensado, o PL 4.551/2024, do deputado Adriano do Baldy, na forma do substitutivo. A comissão ainda não votou o parecer.
Para as empresas que contratarem essas trabalhadoras, o substitutivo prevê, na forma do regulamento, redução escalonada da contribuição previdenciária patronal sobre a folha da empregada contratada e dedução em dobro, no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na base da CSLL, dos gastos com capacitação técnica e adaptação ergonômica de postos de trabalho. Também prevê créditos tributários presumidos ligados a novos postos formais e pontuação preferencial em editais de crédito produtivo de bancos públicos de desenvolvimento e agências de fomento.
O texto cria o Programa de Crédito Empreendedora 50+, com microcrédito orientado, capital de giro e investimento inicial. As linhas teriam juros equalizados pelo Tesouro Nacional, carência de no mínimo 12 meses e garantias simplificadas, como aval solidário e fundos garantidores. O Executivo implementaria programas gratuitos de qualificação, com letramento digital, liderança, mentoria e certificação de saberes.
Outro eixo é a economia do cuidado. O substitutivo institui um subsistema de apoio à conciliação entre trabalho e cuidado, com prioridade de vagas em creches e escolas de tempo integral, expansão de centros-dia e serviços de cuidadores domiciliares. Trabalhadoras que comprovem ser cuidadoras principais de dependentes teriam prioridade no teletrabalho, flexibilização de jornada e preferência na escolha de turnos e férias.