A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou em 28 de outubro de 2026, na Comissão de Educação da Câmara, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1.800/2023. O texto, do deputado Ricardo Maia, autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia. O parecer ainda não foi votado pela comissão.
No voto, a relatora afirma que a carência de vagas de ensino superior para a população jovem ainda é grande, embora tenha diminuído nas duas últimas décadas, e que ela é mais visível na universidade pública. Para ela, a instalação de uma universidade federal no Nordeste baiano é medida de fundamental importância para ampliar o acesso à educação na região.
A relatora cita trecho segundo o qual mais de 70 municípios dos territórios do Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal, Semiárido Nordeste II e Bacia do Jacuípe seriam impactados positivamente. O trecho acrescenta que dados oficiais apontam que a região tem o maior vazio territorial do país em oferta de vagas do ensino superior federal. Lídice afirma ainda que a criação abre perspectivas de avanço social e econômico para toda a população beneficiada.
O projeto foi apresentado em 12 de abril de 2023 e é de apreciação conclusiva pelas comissões, em regime ordinário. Foi distribuído a quatro colegiados: Administração e Serviço Público, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Na Comissão de Administração e Serviço Público, tramitou até 17 de março de 2026, quando foi aprovado sem alterações.
Na Comissão de Educação, o projeto foi recebido em 31 de março de 2026, data em que Lídice foi designada relatora. Não foram apresentadas emendas no prazo.