O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou, em 13 de outubro de 2026, na Comissão do Esporte (CESPO), parecer pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei 6.753/2025, do deputado Duda Ramos. O parecer ainda não foi votado: o registro da Câmara não traz deliberação sobre ele.
O projeto original institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, com metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização. O substitutivo muda o nome para Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Esporte e define como objetivos garantir o acesso a práticas esportivas educacionais, comunitárias e de alto rendimento e reduzir desigualdades de participação entre pessoas com e sem deficiência.
Segundo o relator, o projeto trazia questões mais próprias de planos, programas e financiamento do que de uma política. Por isso, a maior parte dos dispositivos virou diretriz. A meta de reduzir em 50% a diferença de participação em 6 anos foi substituída por diretriz de redução da diferença, somada a levantamento sistemático e regular de dados. O relator afirma que esses dados não existem e que o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos, previsto na Lei 14.597/2023, ainda não opera.
No financiamento, o repasse de 20% dos recursos federais a estados e municípios, para o qual o relator vê falta de previsão orçamentária e de justificativa, deu lugar à destinação de parte dos recursos do Fundo Nacional do Esporte aos fundos estaduais, distrital e municipais, sem percentual, mediante metas e indicadores pactuados e respeitando o sistema fundo a fundo.