O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei 6.753/2025 na Comissão do Esporte (CESPO), apresentou em 13 de outubro de 2026 um substitutivo à proposta do deputado Duda Ramos. O texto ainda não foi votado: o parecer do relator é pela aprovação do projeto na forma do substitutivo, e o registro da Câmara não traz votação.
O projeto original institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, com metas obrigatórias, financiamento e fiscalização. Para o relator, o texto trata de planos, programas e financiamento, o que vai além dos objetivos e diretrizes de uma política. Por isso, a maior parte dos dispositivos virou diretriz. O substitutivo passa a chamar a norma de Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Esporte.
Entre os objetivos estão garantir o acesso a práticas esportivas educacionais, comunitárias e de alto rendimento, reduzir desigualdades de participação e assegurar infraestrutura mínima adaptada em instituições públicas de ensino e centros esportivos.
Entre as diretrizes, o substitutivo prevê levantamento sistemático e regular de dados sobre a prática esportiva, auditorias bienais das instalações esportivas públicas e centros de treinamento com equipamentos adaptados para empréstimo gratuito, priorizando regiões com menor oferta de infraestrutura. Prevê também capacitação anual com certificação de professores de educação física da rede pública e de técnicos de projetos financiados com recursos públicos.
Outra diretriz é incluir, nos conselhos de esporte nacional, estaduais, distrital e municipais, um colegiado deliberativo sobre esporte inclusivo, com composição paritária entre Poder Público e sociedade civil. Há ainda a publicação anual de editais para esporte educacional inclusivo, esporte de participação e reabilitação esportiva.