A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição do Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2026, o Aviso de Reunião Participativa nº 8/2026. A reunião, aberta ao público, vai colher contribuições sobre a proposta de minuta de Instrução Normativa que estabelece metodologia para apuração e recomposição cautelar dos impactos econômico-financeiros projetados da Reforma Tributária do Consumo nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob gestão da agência. O texto trata dos anos-calendário de 2027 e 2028.
A sessão pública será híbrida, com participação presencial e por videoconferência, em 22 de outubro de 2026, das 14h às 18h (horário de Brasília). O local é o Auditório da ANTT, no 1º subsolo, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, em Brasília.
O endereço eletrônico da transmissão será divulgado às 10h (horário de Brasília) de 21 de outubro de 2026, no sítio.
Também é possível enviar contribuições por escrito, das 9h de 15 de outubro de 2026 até as 18h de 23 de outubro de 2026 (horário de Brasília). A documentação está no mesmo sítio, no espaço da Reunião Participativa nº 008/2026. Esclarecimentos adicionais podem ser pedidos pelo e-mail [email protected].
O aviso cita a Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e a Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2020, e é assinado pelo superintendente Fernando de Freitas Bezerra.