A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República designou Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Junior para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Especial de Assuntos Parlamentares (código CCE 1.18). A Portaria nº 34 foi assinada em 9 de outubro de 2026 pelo ministro José Guimarães e publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2026.
Pelo texto, a substituição vale nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. A portaria cita como fundamento o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O ato revoga a Portaria nº 61, de 8 de agosto de 2025, publicada na Edição nº 150 do Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2025, Seção 2, página 2.
De acordo com página da Secretaria de Relações Institucionais no gov.br, Marchetti Ferraz Junior é Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares.