O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) apresentou, em 28 de outubro de 2026, na Comissão de Saúde da Câmara, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 5.314/2025, da deputada Fátima Pelaes. O projeto altera a Lei 14.231/2021 para incluir o profissional psicólogo na Estratégia Saúde da Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O parecer foi apenas apresentado: a comissão ainda não o votou.
Segundo o relatório, a autora destaca a necessidade de ampliar a atenção integral e estruturada à saúde mental na atenção primária. Ela cita a expansão de diagnósticos de ansiedade e depressão e sustenta que a medida previne agravos e não cria despesa obrigatória adicional, preservando a autonomia gestora dos entes federados.
No voto, o relator afirma que a inclusão do psicólogo favorece a identificação precoce do sofrimento psíquico, previne o agravamento de quadros psicopatológicos e reduz a pressão por atendimentos na atenção secundária e terciária. Ele também diz que a integração da psicologia à estratégia se alinha aos princípios constitucionais da universalidade e da integralidade da atenção.
O projeto não tem apensos, e não foram apresentadas emendas na Comissão de Saúde no prazo regimental. Ele foi distribuído também às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Saúde analisa apenas o mérito em saúde; adequação financeira e constitucionalidade ficam para essas duas comissões.
A apreciação é conclusiva pelas comissões, em regime ordinário de tramitação.