O deputado Antonio Andrade (PSDB-TO) apresentou, em 13 de outubro de 2026, na Comissão de Saúde da Câmara, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 5.165/2025, com uma emenda. O parecer foi apenas apresentado: não há votação registrada na comissão.
O projeto é de autoria do deputado Marcos Tavares. Ele estabelece diretrizes para a valorização, o desenvolvimento e a modernização da carreira odontológica no Brasil, com foco em remuneração digna, fixação regional, inovação tecnológica e melhoria das condições de trabalho nos setores público e privado. O autor justifica a proposta pela necessidade de corrigir distorções de remuneração, de distribuição territorial e de condições de trabalho dos cirurgiões-dentistas.
Segundo o relator, o texto cria o Programa Nacional de Fixação e Desenvolvimento da Odontologia, prevê o Observatório Nacional da Odontologia Brasileira e autoriza instrumentos de incentivo à inovação, à qualificação e à modernização da infraestrutura odontológica.
A emenda muda o inciso I do artigo 3º. O texto original fixa o objetivo de assegurar a presença de cirurgiões-dentistas em todos os municípios, o que, para o relator, pode ser lido como obrigação ampla e imediata, com efeitos administrativos, federativos e orçamentários. A nova redação prevê estimular a ampliação dessa presença, por cooperação entre os entes federativos e com prioridade para áreas remotas, regiões de vulnerabilidade social e localidades com carência assistencial.
Para o relator, o ajuste evita um comando rígido e pouco viável e favorece a implementação gradual, conforme critérios técnicos, pactuação administrativa e disponibilidade de recursos.