O deputado André Fufuca (PP/MA) apresentou, em 13 de outubro de 2026, parecer favorável ao Projeto de Lei 1186/2026 na Comissão de Esporte (CESPO). O parecer conclui, no mérito, pela aprovação do texto e ainda não foi votado pelo colegiado, segundo o registro da Câmara.
O projeto é de autoria do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos). Ele altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) para instituir um incentivo educacional no Programa Bolsa Atleta: acréscimo de 10% no valor da bolsa para beneficiários que comprovem matrícula e frequência regular em instituição de ensino fundamental, médio ou superior, pública ou privada. Segundo a justificação do autor, a meta é estimular a permanência dos atletas no sistema educacional.
No voto, Fufuca afirma que o projeto promove inovação legislativa relevante, pois incentiva a continuidade dos estudos, fortalece a formação integral e melhora a competitividade do atleta no mercado de trabalho após o fim da carreira esportiva, além de evitar a evasão escolar.
O relator cita ainda a justificativa do projeto, segundo a qual a proposta não se aplica à categoria estudantil do programa, porque para ela a matrícula já é requisito obrigatório para receber a bolsa.
A proposição foi distribuída ao relator em 6 de maio de 2026 e não recebeu emendas no prazo legal. Pelo despacho inicial, o projeto também será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e tramita em caráter conclusivo nas comissões.