O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) apresentou, em 28 de outubro de 2026, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, parecer do relator ao Projeto de Lei 2.452/2023, que inscreve o nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O parecer foi apenas apresentado; a comissão ainda não o votou.
O voto do relator trata somente da admissibilidade da proposta: ele se manifesta pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. Segundo o texto, foram obedecidas as regras de competência legislativa da União, cabendo ao Congresso dispor sobre a matéria, com posterior sanção do presidente da República. O relator afirma que não há violação a princípios ou normas materiais da Constituição de 1988.
O projeto é de autoria do deputado Pompeo de Mattos. Segundo a justificação, Ajuricaba foi um importante líder indígena da Amazônia, chefe dos Manau, que liderou a resistência contra os colonizadores portugueses no século XVIII. Ele é lembrado por sua luta pela liberdade e pela defesa de seu povo e de sua cultura, e por ter preferido a morte à escravidão.
A proposição foi distribuída à Comissão de Cultura, que já deu parecer pela aprovação, e à CCJC. Tramita em regime ordinário e está sujeita à apreciação conclusiva. Esgotado o prazo de cinco sessões, não foram oferecidas emendas.