O senador Carlos Fávaro (PSD/MT), relator na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), apresentou parecer pela aprovação da Medida Provisória (MP) 1.384/2026, na forma proposta pelo Poder Executivo. O documento está datado de 3 de novembro de 2026 e foi apresentado em 10 de novembro. Não há votação registrada: trata-se de voto do relator, ainda sem deliberação. Não foram apresentadas emendas à MP.
Editada em 12 de agosto de 2026, a MP abre crédito extraordinário de R$ 924.985.960,00 em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é reforçar o abastecimento e a segurança alimentar diante dos riscos de eventos climáticos extremos associados ao El Niño em 2026-2027.
No Ministério do Desenvolvimento Agrário, R$ 849.786.560,00 serão executados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na formação de estoques públicos. Desse total, R$ 500.000.000,00 vão para a compra de arroz e R$ 250.306.560,00 para a compra de milho destinado ao Programa de Venda em Balcão. Outros R$ 99.480.000,00 cobrem custos de estoques, como manutenção, remoção, braçagem e sacaria.
No Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, R$ 75.199.400,00 serão aplicados na distribuição emergencial de alimentos nas regiões Amazônica, Sul e Sudeste. Parte reforça o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado a agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.
Segundo a Exposição de Motivos, o El Niño passou a fato observado em 11 de junho de 2026, e a probabilidade de evento muito forte subiu de 63% para 81% em menos de um mês. O texto ressalta que, fechada a janela agrícola, nenhuma medida a substitui. Na Amazônia, a compra e o deslocamento de estoques dependem de as rotas de navegação continuarem abertas.