O deputado Antonio Andrade (PSDB-TO), relator na Comissão de Saúde da Câmara, apresentou em 13 de outubro de 2026 parecer favorável ao Projeto de Lei 5.165/2025, com uma emenda ao texto. O projeto trata da valorização e da modernização da carreira odontológica no Brasil. O parecer foi apenas apresentado: a comissão ainda não o votou, segundo o registro da tramitação.
O projeto é de autoria do deputado Marcos Tavares. Ele estabelece diretrizes para remuneração digna, fixação regional, inovação tecnológica e melhoria das condições de trabalho no setor público e no privado. Cria o Programa Nacional de Fixação e Desenvolvimento da Odontologia, prevê o Observatório Nacional da Odontologia Brasileira e autoriza instrumentos de incentivo à inovação, à qualificação e à modernização da infraestrutura odontológica.
A emenda muda o inciso I do artigo 3º. No texto original, o objetivo era assegurar a presença de cirurgiões-dentistas em todos os municípios brasileiros. Pela nova redação, o objetivo passa a ser estimular a ampliação dessa presença, mediante cooperação entre os entes federativos e com prioridade para áreas remotas, regiões de vulnerabilidade social e localidades com carência assistencial.
Segundo o relator, a redação original poderia ser interpretada como obrigação ampla e imediata, com repercussões administrativas, federativas e orçamentárias. Ele afirma que o ajuste preserva a finalidade da norma e permite implementação gradual, conforme critérios técnicos, pactuação administrativa e disponibilidade de recursos.
No voto, Andrade defende que a valorização da carreira fortalece a atenção primária e as ações preventivas no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele registra que, no prazo regimental, não foram apresentadas emendas na comissão.