Projeto quer dispensar pessoas com sequelas de poliomielite de perícia de reavaliação no INSS
A deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou na Câmara dos Deputados, em 12 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3.077/2026. A proposta altera o § 5º do art. 43 da Lei nº 8.213/1991 — que regulamenta os benefícios previdenciários — para incluir os segurados com sequelas de poliomielite na dispensa de reavaliação das condições que motivaram o afastamento ou a aposentadoria por incapacidade permanente.
Pelo texto atual da lei, introduzido pela Lei nº 13.847/2019, já estão dispensados dessa nova perícia os segurados com HIV/aids, além de aposentados por invalidez que completaram 55 anos e 15 anos de concessão do benefício, ou que tenham 60 anos de idade. O PL de Laura Carneiro acrescenta as sequelas de poliomielite a essa lista.