Projeto de lei cria Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) apresentou à Mesa da Câmara dos Deputados, em 9 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 3.628/2026, que propõe instituir o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental (PRONASM) e "dá outras providências", conforme a ementa.

O texto prevê um conjunto de ações coordenadas para diagnóstico precoce, prevenção, assistência psicossocial, reabilitação e melhoria da qualidade de vida de pessoas com transtornos mentais, além de fomentar a cooperação entre União, estados e municípios. Se aprovado e sancionado, o programa poderá definir normas para ampliar o atendimento especializado em saúde mental em todo o território nacional e integrá-lo ao Sistema Único de Saúde (SUS).