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O deputado federal Missionário José Olimpio (PL/SP) protocolou na Mesa da Câmara, em 10 de agosto de 2026, o Projeto de Lei (PL) 4962/2026, que institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Se aprovado, o programa permitirá que os municípios contem com recursos federais para a contratação de equipes multidisciplinares voltadas ao diagnóstico precoce, ao acompanhamento terapêutico e ao suporte familiar de pessoas com TEA, ampliando a cobertura de serviços de saúde e assistência social para a população autista em todo o país.
O projeto busca enfrentar um problema documentado: a rede pública brasileira ainda é insuficiente para o atendimento de pessoas com autismo. Segundo o estudo "Mapa Autismo Brasil", divulgado em 2026, apenas 20,4% dos diagnósticos de TEA são feitos pela rede pública, enquanto 55,2% ocorrem na rede privada e 23% por meio de planos de saúde, indicando dependência da renda familiar para acesso a especialistas como neurologistas, neuropediatras e psiquiatras. A demanda por atendimento especializado para TEA no SUS cresceu 384% entre 2019 e 2023, passando de cerca de 26,5 mil para quase 130 mil atendimentos anuais.
A legislação federal já garante direitos às pessoas com TEA por meio da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A implementação desses direitos, no entanto, tem sido um desafio para os municípios, especialmente os de menor porte, por causa da carência de profissionais capacitados, do subfinanciamento e da fragmentação dos serviços, o que frequentemente leva famílias a recorrer à via judicial para obter tratamento.
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Missionário José Olimpio, cujo nome civil é José Olímpio Silveira Moraes, é filiado ao PL por São Paulo. Ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus, exerceu dois mandatos como deputado federal (2011–2019) e retornou à Câmara em dezembro de 2025, assumindo a vaga deixada pela cassação de Eduardo Bolsonaro.
Até o momento da publicação, o PL 4962/2026 está apenas apresentado e protocolado, sem qualquer tramitação posterior registrada. Não há despacho de comissão, designação de relator, parecer ou votação. O avanço da proposição dependerá da distribuição a comissões temáticas, da análise por relator designado e da eventual aprovação em plenário, seguida de sanção presidencial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
