Em 10 de agosto de 2026, o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4955/2026, que dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR). A proposição encontra-se apenas na fase de apresentação, sem tramitação posterior registrada, sem designação de relator ou parecer de comissão.
A ementa do projeto limita-se a prever a criação do PNIAR, sem detalhar metas, fontes de financiamento ou critérios de elegibilidade. O texto integral do PL ainda não foi disponibilizado em tramitação.
A proposta surge em um contexto de políticas federais voltadas à aviação regional. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) instituiu em junho de 2025, por meio da Portaria GM/MPOR nº 373, o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR), com o objetivo de atrair recursos privados para modernizar terminais regionais. O primeiro leilão do AmpliAR ocorreu em 27 de novembro de 2025, quando 13 dos 19 aeroportos previstos foram concedidos à iniciativa privada, com investimentos estimados em cerca de R$ 731,6 milhões, segundo reportagem do portal Agência Infra. O PNIAR, por sua vez, é uma iniciativa legislativa — e não administrativa — apresentada por um parlamentar, e seu eventual avanço dependerá da tramitação nas comissões competentes e de votação em plenário.
O deputado Euclydes Pettersen é gaúcho de formação e tem mandato por Minas Gerais. Segundo reportagens do Estadão, ele tem sido alvo de investigações da Polícia Federal no escândalo de fraudes no INSS, incluindo a apreensão de um jatinho de sua propriedade em fevereiro de 2026. Pettersen também foi citado em reportagens sobre a venda de uma aeronave a uma ONG que recebeu emendas parlamentares suas, denúncia que ele classificou como "mentirosa e caluniosa", segundo reportagem do portal DRD.