Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Em 10 de agosto de 2026, o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4955/2026, que dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR). A proposição encontra-se apenas na fase de apresentação, sem tramitação posterior registrada, sem designação de relator ou parecer de comissão.
A ementa do projeto limita-se a prever a criação do PNIAR, sem detalhar metas, fontes de financiamento ou critérios de elegibilidade. O texto integral do PL ainda não foi disponibilizado em tramitação.
A proposta surge em um contexto de políticas federais voltadas à aviação regional. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) instituiu em junho de 2025, por meio da Portaria GM/MPOR nº 373, o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR), com o objetivo de atrair recursos privados para modernizar terminais regionais. O primeiro leilão do AmpliAR ocorreu em 27 de novembro de 2025, quando 13 dos 19 aeroportos previstos foram concedidos à iniciativa privada, com investimentos estimados em cerca de R$ 731,6 milhões, segundo reportagem do portal Agência Infra. O PNIAR, por sua vez, é uma iniciativa legislativa — e não administrativa — apresentada por um parlamentar, e seu eventual avanço dependerá da tramitação nas comissões competentes e de votação em plenário.
O deputado Euclydes Pettersen é gaúcho de formação e tem mandato por Minas Gerais. Segundo reportagens do Estadão, ele tem sido alvo de investigações da Polícia Federal no escândalo de fraudes no INSS, incluindo a apreensão de um jatinho de sua propriedade em fevereiro de 2026. Pettersen também foi citado em reportagens sobre a venda de uma aeronave a uma ONG que recebeu emendas parlamentares suas, denúncia que ele classificou como "mentirosa e caluniosa", segundo reportagem do portal DRD.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Caso o PL 4955/2026 seja aprovado e sancionado, o PNIAR poderá estabelecer um marco legal de incentivo à infraestrutura de aeródromos regionais, complementando iniciativas em curso como o AmpliAR. Até o momento, porém, trata-se apenas de uma proposição protocolada, sem qualquer deliberação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
