Executivo propõe transformar CEFET-MG e CEFET-RJ em Universidades Federais de Ciência e Inovação

O Poder Executivo protocolou, em 10 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 4952/2026, que propõe transformar os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro. O projeto também altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais — mantendo, porém, o CEFET-MG e o CEFET-RJ como autarquias, ao lado da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

A proposição é a resposta do Executivo a um veto presidencial recente. O PL 5.102/2023, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que propunha transformar os mesmos CEFETs em universidades tecnológicas federais, foi aprovado pelo Senado em 8 de julho de 2026, mas vetado integralmente pela Presidência da República em 31 de julho de 2026 (VET 41/2026). O governo justificou o veto alegando inconstitucionalidade por vício de iniciativa, uma vez que a reorganização da administração pública federal é matéria de iniciativa reservada ao presidente. À época, o Ministério da Educação comprometeu-se a apresentar um novo projeto em regime de urgência, conforme reportagem do Senado e nota publicada no portal do CEFET-MG.

A diferença de nomenclatura em relação ao projeto vetado é relevante: enquanto o PL 5.102/2023 propunha "Universidades Tecnológicas Federais" (UTFMG e UTFRJ), o novo PL 4952/2026 propõe a denominação "Universidades Federais de Ciência e Inovação".

A proposição encontra-se, no momento, apenas apresentada e protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem designação de relator, parecer ou votação. Como se trata de um projeto de lei, sua aprovação depende de tramitação nas duas casas do Congresso Nacional e sanção presidencial — não há, por enquanto, qualquer deliberação registrada.

Os dois CEFETs têm trajetória centenária: o CEFET-MG foi criado em 1909 como Escola de Aprendizes Artífices de Minas Gerais, e o CEFET-RJ, denominado Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, tem origem em 1917. Ambas as instituições já oferecem cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação, e integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.