O deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) apresentou o PL 5144/2026 em 24 de agosto de 2026. O projeto propõe obrigar o Poder Público a fornecer espessantes alimentares a pacientes diagnosticados com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Até o momento, o registro da Câmara indica apenas a apresentação da proposição, sem deliberação posterior registrada.
Pelo texto, o fornecimento dependerá de diagnóstico de disfagia emitido por médico ou fonoaudiólogo; indicação da consistência adequada, conforme protocolos clínicos reconhecidos, acompanhada de relatório médico ou fonoaudiológico; e prescrição médica, fonoaudiológica ou nutricional com a quantidade mensal estimada. Quando a prescrição for nutricional, será obrigatório apresentar relatório médico ou fonoaudiológico com o diagnóstico e a consistência indicada.
O projeto também prevê reavaliação periódica por médico ou fonoaudiólogo. A manutenção, alteração ou suspensão do fornecimento dependerá de parecer técnico fundamentado sobre a permanência, a modificação ou o fim da indicação terapêutica.
Além disso, o Poder Público deverá estabelecer protocolos clínicos e procedimentos administrativos para a obtenção e a renovação do benefício. O texto proíbe a exigência de requisitos que dificultem ou inviabilizem a continuidade do tratamento quando persistir a indicação clínica.
Na justificativa, Paulo Magalhães afirma que a disfagia pode levar a desnutrição, desidratação e pneumonia aspirativa, e que o uso de espessantes pode reduzir riscos associados à deglutição. O documento também menciona o custo adicional e o uso geralmente contínuo dos produtos, além da possibilidade de redução de internações e de despesas com procedimentos de maior complexidade.