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O deputado Zé Trovão (PL-SC) apresentou, em 24 de agosto de 2026, a Emenda de Relator nº 1 ao Projeto de Lei nº 467/2026, na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara. A emenda mantém a proposta de vedar a exigência de vistoria veicular periódica baseada exclusivamente na idade do veículo.
O PL 467/2026 é de autoria do deputado Delegado Caveira. O relatório de Zé Trovão recomenda a aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que explicita que a vedação não afasta a obrigatoriedade das vistorias previstas e regulamentadas na legislação de trânsito. O texto também distingue essa vistoria da inspeção técnica veicular e preserva as demais hipóteses legais de vistoria obrigatória.
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A apresentação da emenda e o parecer do relator não significam que o projeto ou a emenda tenham sido aprovados. O registro consultado não aponta votação para a Emenda de Relator nº 1; a proposição permanece na etapa de apresentação na CVT.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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