Capitão Alberto Neto apresenta pedido de informações sobre despublicação de conteúdos da EBC

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou, em 25 de agosto de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2500/2026, dirigido ao ministro das Comunicações. O pedido trata da despublicação de conteúdo jornalístico da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da Agência Brasil, da Radioagência Nacional e da TV Brasil.

No requerimento, o parlamentar pergunta qual foi o critério técnico e jurídico usado para retirar do ar o acervo publicado desde 1º de janeiro de 2023 e se houve consulta formal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da medida. O documento também solicita informações sobre a quantidade de matérias, áudios, fotos e podcasts despublicados, o custo da operação e as medidas previstas para preservar e restaurar o acervo, os links e a indexação após o período eleitoral.

Segundo a justificativa do requerimento, um comunicado interno da EBC informou que a despublicação teria começado em 2 de julho de 2026 e alcançaria cerca de 146 mil conteúdos. A justificativa atribui a medida ao cumprimento das regras de defeso eleitoral aplicadas à comunicação institucional de órgãos públicos. O texto também registra que a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e sindicatos de jornalistas classificaram a iniciativa como inédita e manifestaram preocupação com a preservação do acervo.

O RIC foi apenas apresentado e não tem força de lei. O registro da Câmara não indica votação, aprovação, rejeição ou sanção da proposição; a tramitação registrada até o momento é a apresentação à Mesa.