Deputada Chris Tonietto apresenta pedido de informações sobre exames toxicológicos para CNH

A deputada Chris Tonietto (PL/RJ) apresentou, em 26 de agosto de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2504/2026, dirigido ao Ministro de Estado dos Transportes. O pedido solicita esclarecimentos sobre os procedimentos de coleta de amostras biológicas adotados por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para exames toxicológicos de larga janela.

O requerimento menciona relatos de supostos problemas, sobretudo entre mulheres submetidas ao exame para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o documento, haveria casos de falhas visíveis e cortes considerados exagerados no cabelo, além de possíveis repetições da coleta por erros no manuseio das amostras. Os relatos são apresentados como alegações a serem esclarecidas, e não como fatos comprovados pelo requerimento.

A solicitação abrange os exames exigidos para condutores das categorias C, D e E e para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. Entre os pontos, a deputada pergunta quantos laboratórios estão credenciados e ativos no país, quais são os critérios técnicos para a coleta de material queratínico e se existe fiscalização presencial. Também questiona providências administrativas ou judiciais, canais de denúncia e registros de reclamações sobre coleta excessiva de cabelo.

O registro da Câmara indica que a proposição apenas foi apresentada à Mesa em 26 de agosto e não registra votação, aprovação, rejeição ou sanção. O RIC é um pedido formal de informações, sem força de lei.