Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Os deputados Laura Carneiro (PSD/RJ), Erika Hilton (PSOL/SP) e Antonio Brito (PSD/BA) apresentaram, em 27 de agosto de 2026, o Requerimento 4121/2026, que solicita regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei (PL) 5.110/2025.
De autoria de Erika Hilton, o projeto altera o art. 61 do Código Penal para prever como agravante penal crimes dolosos que resultem em lesões, mutilações ou agressões dirigidas à face, ao pescoço, à cabeça, aos seios e à genitália, ou que acarretem traumas faciais em crimes de violência contra as mulheres.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O requerimento foi apresentado com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Até o momento do registro consultado, o pedido estava apenas protocolado, sem deliberação sobre sua aprovação ou rejeição. A eventual aceitação do regime de urgência ainda depende de decisão da Câmara.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
