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O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) protocolou o Projeto de Lei 5208/2026, que estabelece a isenção de tributos federais para equipamentos de proteção individual (EPIs) e de segurança voltados a condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
A proposta visa reduzir o custo de itens essenciais, como capacetes, viseiras, jaquetas resistentes a impacto, luvas técnicas, botas de pilotagem, coletes e sistemas de airbag. O texto prevê a aplicação de alíquota zero de IPI para esses produtos, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a medida busca baratear o acesso a equipamentos que podem reduzir a gravidade de lesões em acidentes. O texto cita dados que apontam o alto custo das internações de motociclistas para o SUS e o impacto dos sinistros de trânsito na Previdência Social.
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Caso seja aprovado, o Poder Executivo terá o prazo de até 90 dias após a publicação da lei para regulamentar os itens específicos que farão parte da isenção.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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